quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O DESTINO DO SUS EM SERGIPE (O acordo do Cirurgia)


O destino do SUS em Sergipe (o “acordo do Cirurgia”).

A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, 19/09/1990) estabelecem que o SUS deve ser descentralizado, com direção única em cada esfera de governo. A ênfase é na descentralização dos serviços para os municípios. Não há dúvidas, a municipalização é o caminho legal do SUS. Em Sergipe andamos na contramão. Um “acordo”, transferiu a gestão do maior contrato do Sistema (hospital de Cirurgia) para o Estado, retirando de Aracaju a municipalização plena. Na prática, o hospital de Cirurgia vira um anexo do HUSE, e Aracaju fica sem referências para alta e média complexidade. A ambição política do Estado em retomar o comando, deixando ao município apenas a rede básica, vem de longe. O SAMU já foi estadualizado e a assistência ao parto está a caminho. Registre-se que o município de Aracaju desejou esse “acordo”.

Existe um consenso entre os técnicos, o caminho para recuperar o SUS passa pelo fortalecimento da rede básica, que deve regular as ações de alta e média complexidade. Por isso o comando deve ser único. Entregar o comando das ações ao estado, apenas por razões políticas, é um retrocesso. Se o município está com dificuldades momentâneas para gerir o sistema, o caminho é ajuda-lo na superação. A direção única prevista na constituição não foi um capricho do constituinte, é uma exigência da racionalidade administrativa. Essa fragmentação do SUS, agravada com o “acordo” do Cirurgia, empurra para o agravamento da crise.

A retorno da gestão político do SUS estadual é grave. Transformar o SUS num comitê eleitoral é um crime contra os mais pobres. Essa aventura é conhecida em Sergipe. Nas três vezes anteriores, o resulto foi cruel: os gestores se deram bem eleitoralmente, mas os serviços foram arruinados. Passada a tormenta, se levou muito tempo para se desfazer os maus feitos. Infelizmente, parece que em Sergipe a história se repete.

Antônio Samarone.

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